Seguro Desemprego para Empresários – Mudanças e Como Solicitar

Categoria: Empresa, Seguro desemprego

  

Governo realiza mudanças e dificulta a liberação do Seguro Desemprego para quem tem empresa no nome.

A obtenção do seguro-desemprego para aqueles que atuam legalmente como empresários ficou mais difícil. Agora, para adquirir o benefício, será preciso comprovar que a empresa em questão está inativa.

Profissionais que esperavam contar com a ajuda relataram que a mudança impactou nas finanças e prejudicou o planejamento. Muitas vezes, existe uma empresa no nome da pessoa, dessa maneira, o Governo conclui que o profissional teoricamente possui uma renda e consequentemente não necessita do benefício.

De acordo com o Ministério do Trabalho, se o cadastro de pessoa física (CPF) estiver vinculado a qualquer empresa, ela não terá direito ao recebimento do seguro.

Para receber o seguro, o interessado deverá comprovar, por meio de uma certidão expedida pela Junta Comercial, que a empresa encontra-se em situação de inatividade. Outra opção é o fechamento oficial da empresa. Feito isso, é necessário que o cidadão comunique o INSS e espere a atualização no CPF, que é de autoria da Receita Federal.

Somente após esse processo, os PATs (Postos de Atendimento ao Trabalhador) poderão dar início ao requerimento do seguro desemprego. Miguel Lopez Sanchez, coordenador na Secretaria do Emprego, explica que os processos de análise e autorização de recurso são exclusivos do Ministério do Trabalho.



A mudança nos critérios teve ainda como consequência a suspensão do pagamento de benefícios que já estavam em andamento. Essa decisão acabou desagradando muitos cidadãos que se sentiram lesados. Embora a alteração tenha começado a valer em Outubro de 2015, a notícia pegou muita gente de surpresa.

A premissa utilizada pelo Governo parte do pressuposto comparativo de que se um aposentado é dispensado, como ele já possui outro rendimento, ele não terá direito ao recebimento do seguro.  

Um dos diretores do Ministério de Trabalho, Márcio Borges, informou que a ação foi precisa, pois havia muitos empresários recebendo injustamente o benefício. Ele ressaltou ainda que todos os prejudicados podem ingressar com recurso administrativo através da apresentação de provas documentais. Estas devem objetivar a demonstração de que determinada empresa não realizava mais nenhum tipo de atividade econômica.

Para prevenir futuras dores de cabeça, caso o empregado possua alguma empresa registrada em seu nome, é indicado que ele tome as providências necessárias o quanto antes para atualizar as informações perante os órgãos competentes.

Por Beatriz



Artigos Relacionados

Deixar um Comentário