Seguro Desemprego – Novas Regras para Análise de Recursos


  

Confira aqui as novas regras para Análise de Recursos do Seguro Desemprego.

Como a maioria já sabe, o seguro-desemprego é um beneficio criado com destinação ao trabalhador demitido sem justa causa e a depender do período trabalhado, o requerente (trabalhador) tem direito a receber entre 3 a 5 parcelas de seguro-desemprego.

Agora, após muitas reclamações no PROCON e SAC, o Ministério do Trabalho mudou as regras para recebimento do auxílio com o intuito de agilizar os processos de análise dos pedidos de seguro-desemprego. O Ministério do Trabalho anunciou no dia 06 de junho de 2016 (segunda-feira) a mudança de algumas regras. As mudanças estarão em operação plena a partir da semana que vem, segundo o Ministério, e vem com a esperança de cortar a grande burocracia enfrentada pelos requerentes do benefício, além de um novo sistema mais rápido e eficiente.

 Entre as principais mudanças estão à constatação de documentos para análise dos recursos. Veja a seguir as principais mudanças no sistema de seguro-desemprego:

Sociedade Desfeita: Para pessoas que constem no sistema como trabalhadores ativos de sociedades desfeitas, será permitida a certidão oferecida pelo cartório de registro civil ou pela junta comercial, onde deve constar que de fato houve exclusão do quadro societário. Essa regra também é válida para quem alega não receber renda, não ter feito parte da equipe da empresa em questão ou ter tido participação relevante nas contas.

Empresa Fechada: Nas situações em que o trabalhador conste nos sistemas do governo como parte de uma sociedade, será admitida a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ, que pode ser declarada de forma isenta no site da Receita Federal, como prova de que de fato a empresa não opera mais.



Além disso, critérios para ex-administradores que não faziam parte de sociedade da empresa, nas situações em que a falência havia sido decretada, mas que ainda não consta a baixa do CNPJ na Receita.

E ainda. Agora não será mais necessária a abertura de um novo processo em questão de recursos administrativos negados, basta solicitar uma reanalise por parte do recorrente.

As novas medidas foram coordenadas pelo Controle Interno do Ministério do Trabalho, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e a Controladoria-Geral da União.

Wendel Dias Quaresma



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2 comentários em “Seguro Desemprego – Novas Regras para Análise de Recursos

  1. alexsander natario da silva

    ola boa noite eu queria saber quando a pessoa numca pegou o beneficio

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