Seguro Desemprego – Condições e Regras para Receber


  

Confira aqui as condições e regras para receber o Seguro Desemprego.

Em 2015, houve algumas mudanças no pagamento do Seguro Desemprego no Brasil, por conta da nova realidade econômica e do mercado de trabalho no país, que começaram a sofrer e seguem sofrendo baixas. Não só o seguro desemprego, mas também o abono salarial, a pensão por morte e o seguro defeso (ou seguro desemprego para o trabalhador artesanal) sofreram ajustes com o intuito de economizar parte do PIB Nacional (em torno de 0,03%, equivalente a R$18 bilhões) ao Governo Federal.

Para que o desempregado receba o benefício garantido por lei pela Constituição Federal, é preciso entender quais são as novas regras e se suas condições atuais condizem com todas elas.

O que é o Seguro Desemprego?

O trabalhador quando demitido de seu cargo sem justa causa, ou seja, não cometeu nenhum erro grave ou desacato às regras do contrato que justifique sua demissão, tem o direito de receber de 3 a 5 parcelas do seguro desemprego. Este auxílio nada mais é do que uma ajuda financeira temporária para que o trabalhador não seja prejudicado economicamente até que possa conseguir se reinserir no mercado de trabalho. 

Quai são as novas regras e quais são as condições para recer o benefício?



É importante saber que aqueles que já possuiam ou já haviam solicitado o seguro antes de 2015 não sofreram com as alterações, pois as leis não retroagem e não se aplicaram a esses trabalhadores. Os que solicitaram o benefício em 2015 devem ter em conta as novas regras que ainda seguem em vigor em 2016.

– Se o trabalhador solicita o auxílio pela primeira vez, ele deve ter no mínimo 12 e no máximo 23 meses de trabalho para receber 4 parcelas e deve ter no mínimo 24 meses de trabalho para receber 5 parcelas.
– Se o trabalhador solicita o auxílio pela segunda vez, ele deve ter no mínimo 9 e no máximo 11 meses de trabalho para receber 3 parcelas, no mínimo 12 e no máximo 23 meses para receber 4 parcelas e mínimo 24 meses de trabalho para receber 5 parcelas.
– Se o trabalhador solicita o auxílio pela terceira vez, ele deve ter no mínimo 6 e no máximo 11 meses de trabalho para receber 3 parcelas, no mínimo 12 e no máximo 23 meses para receber 4 parcelas e no mínimo 24 meses de trabalho para receber 5 parcelas.

Com o aumento do salário mínimo, o valor da tabela do seguro desemprego de 2016 também mudou e varia entre R$ 880,00 (nunca pode ser inferior ao salário mínimo) e R$ 1.542,24. O cálculo do seguro é feito levando em consideração o salário médio dos últimos 3 meses de trabalho antes da demissão. Os novos valores foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em janeiro deste ano.

Para saber se você tem as condições para receber o seguro desemprego acesse a página da Caixa Econômica Federal para fazer a consulta e agendamento.

Ana Luiza Suficiel



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