Seguro Desemprego – Quem Tem Direito?


  

Confira aqui quem tem direito a solicitação do Seguro Desemprego.

Primeira coisa que está no site da Caixa (www.caixa.gov.br) relacionado a quem tem direito ao seguro desemprego é que o trabalhador deve ter sido dispensado sem a famosa "Justa Causa". Como mais um dos primeiros itens, é preciso que a pessoa esteja desempregada para requerer esse direito e caso ela volte a trabalhar, o benefício é suspenso.

O desempregado para ter direito ao benefício na primeira solicitação deve ter pelo menos 12 (doze) meses de trabalho e esse deve ter sido pago por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (CEI). Na segunda solicitação o tempo de trabalho diminui para 9 (nove) meses. Após essas solicitações o tempo é de 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Caso o cidadão não tenha uma renda própria para se sustentar e sustentar sua família, ele terá direito a tal benefício. O mesmo acontece com quem estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social. Nessa tem a exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente.

O Requerimento deve ser feito pelo trabalhador do 7º ao 120º dia posteriores a data de demissão deste e deve ser feito nas agências credenciadas da Caixa. Este benefício também pode ser requerido, no caso de não ser trabalhador normal, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou no Sistema Nacional de Emprego (SINE).



O requerente deve levar uma série de documentos junto com a carteira de trabalho. As Comunicações de Dispensa (via marrom) e de Desemprego (via verde), o Requerimento do Seguro, o termo de rescisão do contrato de trabalho, o termo de quitação de rescisão (quando for o caso de menos de 1 ano de serviço) ou termo de homologação, onde esta será quando o trabalhador teve um contrato de trabalho com mais de 1 (um) ano.

Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Habilitação antes do término da validade, Passaporte ou Certidão de Reservista deverão estar presentes na hora do requerimento. Para terminar, deve levar também o comprovante de inscrição no PIS/PASEP, CPF, Documento dos depósitos do FGTS e os 2 (dois) últimos recibos de pagamento da empresa.

Trabalhador Formal, Empregado doméstico, Pescador Artesanal e Trabalhador Resgatado deve conferir no site da caixa algumas restrições para tal benefício.

Por: Fernando Dias



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7 comentários em “Seguro Desemprego – Quem Tem Direito?

  1. Camila

    Tenho 11meses trabalhado eu tenho direito ao seguro

  2. edson wagner lopes

    Eu trabalhei 11 meses em 2014, eu vou perder esses 11 meses qe trabalhei?? ou no proximo enprego vai valer esses 11 meses??

  3. Marco Antonio

    Sou aposentado, mais estava trabalhando com carteira assinada, agora empresa foi vendida e fui demitido, tenho direito seguro desemprego

  4. Rosana Alves Moreira

    É meu primeiro trabalho de carteira assinada,quanto tempo tem q passar pra ter direito ao seguro?

  5. Lucia

    Trabalhei em uma empresa. E faltava 10 dias para fazer 6 meses e pedi as contas
    tenho direito. A alguma coisa? não recebi nada

  6. Danis Rodrigues Batista

    Faz mais de 10 anos que ñ pego seguro desemprego…será que tenho direito…por mais que meus 3 ultimos empregos dão 6 meses de trabalho?

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