O que acontece com quem não sacar o Abono Salarial?

Categoria: Abono Salarial, Direito, Direitos Trabalhistas

  

Saiba o que acontece com a pessoa que não sacar o Abono Salarial.

O abono salarial é um benefício anual ao qual empregados da rede privada têm direito. O trabalhador precisa ter carteira assinada e estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social), do Governo Federal. Os servidores públicos também podem contar com o auxílio, desde que estejam inscritos no Pasep.

Essa renda tem valor equivalente a um salário mínimo vigente no dia do pagamento. Somente o trabalhador que recebe até 2 salários mínimos mensais pode contar com o abono salarial.

Em relação ao Calendário 2016/2017, o trabalhador que nasceu entre o mês de julho e o mês de dezembro pode sacar o benefício ainda esse ano. Por outro lado, os que nasceram entre o mês de janeiro e o mês de junho só receberão o abono salarial no primeiro trimestre de 2017. O prazo final para receber o benefício é 30 de junho de 2017.

Para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há, no mínimo, 5 anos. A inscrição no programa é realizada no momento de fazer a carteira de trabalho.

É exigido também que o empregado tenha suas informações corretas e atualizadas no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base em questão.

Além disso, é preciso ter trabalhado no ano anterior, com carteira assinada, por período superior a 30 dias. Os dias podem ser contabilizados ocorrendo no mesmo emprego ou em empregos diferentes, desde que seja alcançada a quantidade de dias exigida.



Para sacar o PIS, o trabalhador precisa averiguar se seu benefício foi depositado na conta diretamente. Em caso negativo, é preciso comparecer à Caixa ou Casa Lotérica munido de seu Cartão Cidadão e a respectiva senha. Se não possuir o cartão, o favorecido pode receber seu valor em agências Caixa, desde que possua documento de identificação válido.

O beneficiado inscrito no Pasep deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil com documento de identificação para retirar seu benefício.

O abono salarial que não é sacado até a data limite estabelecida retorna para os cofres do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O valor do benefício não é cumulativo, sendo assim, quando não realiza seu resgate em tempo hábil, o empregado perde o direito de receber o benefício daquele ano, salvo por decisão judicial.

Os valores devolvidos aos FAT são usados no pagamento de seguro-desemprego é o pagamento do benefício do ano-base seguinte. O montante também é utilizado para custear cursos de qualificação profissional e projetos semelhantes através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Por Fábio Santos



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