Hora Extra – Como Calcular o Valor e Regras para Realização

Categoria: Direito, Direitos Trabalhistas, Hora Extra

  

Saiba aqui como calcular o valor e quais são as regras para realização da Hora Extra no Trabalho.

A hora extra é regulamentada no Brasil pela legislação trabalhista e pode ser realizada pelo funcionário desde que regras sejam respeitadas, e desde que os valores sejam pagos ao trabalhador por seu trabalho adicional. O que muitos ainda não sabem é o cálculo correto para pagamento da hora extra e as regras para a realização da mesma. Se este é seu caso, descubra agora como calcular o valor e as regras das horas extras no país.

Como Calcular

Para calcular a hora extra trabalhada é necessário saber o valor de sua hora de trabalho, o salário-hora. Para descobrir quanto vale sua hora de trabalho, basta dividir o salário recebido mensalmente pelo total de horas que você trabalha por mês. Por exemplo, se você trabalha 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira, que somam 160 horas de trabalho mensais, e recebe um salário de R$ 1.000, o valor de uma hora de trabalho é de R$ 6,25.

Com o valor do salário-hora em mãos, o cálculo da hora extra é realizado após somar ao valor pago pela hora de trabalho um adicional de 50% do valor da hora-salário. Assim, a hora extra de quem ganha R$ 6,25 por hora de trabalho custa R$ 9,37. Este adicional de 50% acrescido à hora de trabalho para hora-extra pode variar de acordo com a categoria de trabalho. O ideal é sempre consultar o sindicato de sua categoria para verificar se há acréscimos maiores para a hora-extra em sua profissão.

Para hora extras realizadas aos domingos ou feriados, de acordo com a legislação, a adição é de 100% ao valor pago por hora de trabalho. Assim, quem recebe R$ 6,25 por hora de trabalho deverá ganhar R$ 12,50 por hora-extra aos domingos ou feriados.

Quando as horas extras são realizadas pelo profissional nas madrugadas, entre às 22h e às 5h da manhã, elas sofrem aumento de 20% em relação às horas extras pagas em período diurno, por serem consideradas mais desgastantes aos profissionais. Desta forma, o cálculo é feito acrescentando 20% no valor resultante do cálculo das horas extras (adicional de 50% ao valor da hora de trabalho ou 100% no caso de domingos e feriados). Assim, caso o mesmo trabalhador que receba R$ 6,25 por hora de trabalho realize uma hora extra em um domingo de madrugada, seu ganho por hora extra passa de R$12,50 para R$ 15,00.

Regras para Realização



A legislação trabalhista brasileira estabelece um expediente normal de trabalho de, no máximo, 44 horas semanais. Em média, a carga horária de trabalho diária é de 8 horas, exceto casos especiais. O trabalho realizado pelo trabalhador após o limite de sua jornada diária de trabalho é considerada hora extra.

Segundo o Ministério do Trabalho E emprego (MTE), a regra principal para a hora extra é que ela não deve ultrapassar 2 horas de serviço adicional diário. Portanto, para uma carga horária diária de trabalho de 8 horas, o máximo que o funcionário poderá trabalhar é 10 horas, sendo 2 horas adicionais que devem ser pagas de acordo com as contas acima informadas.

A única exceção à regra das 2 horas diárias de hora extra se dá quando há situação de força maior, prejuízos iminentes ou serviço inadiável, que pode justificar uma carga de hora extra maior. Casos assim, no entanto, são considerados exceção à regra e não devem ocorrer com frequência.

Por Luana Neves



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