Rescisão de emprego – Foi demitido? Veja os seus direitos



O trabalhador que é demitido da empresa deve ficar de olho nos seus direitos na hora de assinar a Rescisão do Contrato de Trabalho para receber corretamente a indenização a que tem direito.

A rescisão de emprego está prevista em cinco situações: demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão, extinção do contrato de trabalho e em caso de morte do trabalhador.



Os direitos trabalhistas estão vinculados ao tipo de contrato, se ele é determinado ou indeterminado, ao tipo do desligamento e ao tempo de serviço, se foi mais ou menos que 1 ano.

O trabalhador que é demitido sem justa causa deverá receber o saldo do salário do mês, 13º salário proporcional, férias indenizadas (vencidas ou proporcionais). O trabalhador terá direito a sacar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) acrescido de multa de 40% e, caso tenha trabalhado por mais de 6 meses com carteira assinada, terá direito a receber o seguro-desemprego.



Se o trabalhador pedir demissão terá direiro ao saldo do salário, 13º e as férias proporcionais, porém não tem direito de sacar o FGTS.

Em casos de encerramento do contrato de trabalho (contrato de experiência), o trabalhador terá direito ao salário, 13º e férias proporcionais e poderá sacar o FGTS, porém sem a multa de 40%.

Clique aqui e faça o cálculo da sua rescisão.

Veja aqui mais informações sobre os direitos do trabalhador na Rescisão do Contrato de Trabalho.

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4 Comments

  1. olá.. a minha situação é a seguinte: fui desligada de uma empresa terceirizada que presta serviços a prefeitura de salvador. o órgão que eu trabalhei está devendo a essa empresa. fui receber a minha rescisão e descobrir que a empresa queria fazer um acordo do tipo: que eu pagasse a multa dos 40% do fgts para que eu pudesse ter os meus direitos de fgts e seguro desemprego. sobendo que esse dinheiro que eu iria pagar não teria retorno ou seja, a empresa estaria ganhando ai uns 500,00 meu. gostaria de saber o que eu posso fazer pra não aceitar esse acordo absurdo e ter os meus direitos correto?
    obrigada!

  2. gostaria de saber se tenho direitos a receber
    algum dinheiro pq tinha nove meses de fabrica
    e fui demitida por justa causa na carta q me deramestava dizendo
    q foi devida as doze faltas isso esta certo?

  3. Gostaria de saber quais os direitos que eu tneho,pois eu prestava serviço para uma Prefeitura e eu sair sem justa causa. Como faço o que devo cobrar de direito meu?

    Grata !

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