Atestado médico para comprovar a ausência no trabalho

Categoria: Atestado médico, Faltas, Trabalho


A ausência ao trabalho em virtude de problema de saúde deve ser devidamente justificada mediante apresentação de atestado médico, documento este que garante ao empregado não sofrer descontos trabalhistas. Vale lembrar que sempre que o profissional realizar apresentação de atestado médico o mesmo deve manter em sua posse cópia do documento que deverá ser usado em possíveis problemas com registro do documento. Por outro lado, o empregador tem o direito de recusar ou não tornar válida a justificativa por meio de apresentação do documento sempre que houver suspeita de fraude, devendo, neste caso, solicitar devida apuração que comprove a possível fraude. Se confirmada a fraude, o empregador pode até mesmo realizar dispensa do funcionário por justa causa.

Para ficar mais claro sobre quais os casos em que o empregador poderá recusar o atestado médico, reforçando ainda que nenhum atestado pode ser recusado pela contratante sem devida investigação que comprove os motivos da recusa.

Algumas empresas podem tentar a recusa de atestado oriundo de consultas de rotinas, como no caso de ginecologista, por exemplo. Embora este tipo de consulta não se caracterize com urgência, a letra “f” do art. 6º, Lei 605/49 não aponta distinção de causa, portanto os atestados destes casos também devem ser aceitos pelo empregador.

Nos casos em que o funcionário passe a ter ausências constantes e intervaladas, a empresa pode encaminhá-lo à Previdência Social para submissão à pericia médica que poderá culminar no afastamento do trabalhador para fins de tratamento. Neste caso o benefício passará a ser pago pela Previdência somente a partir do 16º dia de afastamento, sendo o pagamento dos quinze primeiros dias de responsabilidade da empresa.




Outro ponto crítico que pode ser vivenciado pelos colaboradores que apresentam atestado é o desconto do DSR (Descanso Semanal Remunerado), este desconto é indevido se apresentado atestado médico.

Algumas empresas oferecem o benefício de plano de saúde para seus funcionários, portanto podem recusar o recebimento de atestados emitidos pelo SUS. A recusa é facultativa à empresa e se a mesma opta por não aceitar o atestado emitido pelo órgão está devidamente respaldada. 

Por Jaime Pargan


 

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