Regras e Leis sobre as vagas de Menor Aprendiz

Categoria: Empregos, Menor Aprendiz, Vagas


A aprendizagem para os jovens e adolescentes é regulada pela CLT e foi modernizada com as Leis nº 11.180/2005, 10.097/2008 e 11.788/2008. O direito à aprendizagem também está previsto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O Menor Aprendiz é um programa que beneficia tanto os jovens que passam a contar com a oportunidade do primeiro emprego e do aprendizado, quanto as empresas que sabem que poderão contar em um futuro próximo com profissionais qualificados.

Para se inscrever no programa, o adolescente ou jovem deve ter idade entre 14 e 24 anos, além de estar matriculado e frequentando assiduamente a escola, se ainda não tiver concluído o ensino médio.
Para os aprendizes com algum tipo de deficiência, não há limite máximo de idade para que ele possa se inscrever.

De acordo com a Lei, art. 429 da CLT, todos os estabelecimentos que tenham acima de 7 empregados são obrigados a contratar os jovens aprendizes, mas para as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, a contratação é facultativa. A contratação deve ser de no mínimo 5% e no máximo 15% sobre o total de empregados, por estabelecimento.

Cabe à empresa, monitorar o jovem aprendiz, proporcionar um ambiente de trabalho propício ao aprendizado e designar um ou mais funcionários para acompanhar este jovem, ensinando-lhe as tarefas a serem desempenhadas, bem como, esclarecer todas as dúvidas que venha a ter. A empresa também poderá firmar parceria com instituições de ensino profissionalizante, oferecendo cursos aos jovens aprendizes, para uma melhor qualificação profissional.




O SENAC, SENAI, SESI, entre outras instituições de ensino profissionalizantes, estão sempre firmando parceria com as empresas para oferecerem vagas para o programa Menor Aprendiz, por isto, faça uma visita a uma destas instituições em sua cidade e informe-se sobre a abertura das inscrições e os requisitos necessários para se inscrever.

E há várias instituições onde você também poderá se inscrever para o programa Menor Aprendiz, pois estas instituições firmam parcerias com empresas de diversos segmentos, oferecendo vagas no decorrer de todo o ano, confira o site de algumas destas instituições, para que você possa se informar melhor e se inscrever:

Por Russel


 

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