A Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS , é um dos documentos mais importantes de um cidadão. Cada um pode ter a sua de forma gratuita, a partir dos 14 anos de idade.
Responsável por registrar todo o histórico da pessoa como trabalhador, é imprescindível para quem vai ser contratado pelo regime CLT- Consolidação das Leis do Trabalho.
Ela também contém os dados responsáveis por garantir todos os direitos do trabalhador como aposentadoria, seguro-desemprego e décimo terceiro salário.
Os documentos necessários para requisitar o documento pela 1ª vez são:
Estrangeiros também podem tirar a carteira mediante apresentação da sua identidade e registro de pessoa estrangeira.
A carteira pode ser requisitada em qualquer Posto de Atendimento ao Trabalhador e também em postos conveniados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como o Poupatempo (em São Paulo) ou Unidade de Atendimento Integrado em Minas Gerais.
Esses postos tem nomes específicos em cada região, mas podem ser facilmente encontrados nos PAT – Postos de Atendimento ao Trabalhador.
Como é um serviço bastante procurado, muitas vezes é necessário um agendamento nos locais de atendimento para o pedido de emissão do documento.
Na maioria dos lugares, a CTPS fica pronta e é entregue ao usuário na hora.
Caso aconteça perda ou roubo da Carteira de Trabalho, deve-se comunicar imediatamente, com a realização de um boletim de ocorrência.
A segunda via desse documento também pode ser requisitada em caso de mau estado, para que não haja nenhum tipo de problema com a anotação de dados.
Para o pedido de 2ª via, os documentos apresentados são os mesmos da primeira vez, mais:
Vale lembrar que a Carteira de Trabalho garante os direitos e recebimentos do trabalhador.
Ana Carolina Haddad
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