Tempo Gasto em Deslocamento pode ser Excluído da Jornada de Trabalho

Projeto de Lei quer excluir tempo gasto com deslocamento até o trabalho.

Está tramitando no Senado, um projeto de lei que é de autoria do senador do PSDB de Santa Catarina, Paulo Bauer, referente à jornada de trabalho dos trabalhadores brasileiros. Conforme esse, regido sob o número 295/2016, poderá ocorrer uma exclusão do tempo que o trabalhador gasta no trânsito, no trajeto dele entre a sua casa e o trabalho.

A medida, que se aprovada será válida para os casos em que o empregador já fornece ou irá fornecer a condução para o empregado, também necessita que o trajeto seja feito por transporte privado coletivo e regular. Ou seja, por um fretado da empresa. Portanto, não será beneficiado o colaborador que utiliza qualquer outro meio de transporte para se deslocar para o trabalho, como carro particular, táxi, uber, metrô ou ônibus.

Sendo assim, as micro empresas, assim como as de pequeno porte, poderão fixar por meio de acordo ou de reunião coletiva, a média de tempo que é despendido pelo funcionário, decorrendo também sobre como será feita a remuneração e a concessão dos benefícios. Porém, será possível a exclusão da jornada do itinerário quando o transporte do empregador for para locais de difícil acesso ou nos casos em que não seja utilizado o transporte público.

De acordo com o próprio autor do projeto, a necessidade de aprovação desse se dá partindo do ponto de vista que a jurisprudência aceita o pagamento dessas horas, de maneira reduzida e nas pequenas organizações. Porém, a mesma não atua com a substituição do pagamento, mesmo que esses ajustes tenham sido realizados a partir da combinação e da negociação coletiva.

O projeto, que altera o artigo de número 58, referente à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está sendo relatado e avaliado pelo senador Armando Monteiro, do partido PTB de Pernambuco.

Pesquisa do Ibope

Uma pesquisa realizada em setembro de 2016 pelo Ibope, ressaltou que o tempo médio que se gasta no trânsito na cidade de São Paulo, a maior do Brasil, é de aproximadamente 2h01, isso quando considerada a ida e volta do cidadão. Sendo assim, de forma resumida, a pessoa gasta uma hora para ir ao trabalho e mais uma hora para voltar para casa.

Em caso de que esse exemplo seja levado para a jornada de trabalho, que em média é de 8 horas diárias, o trabalhador terá duas opções: ou ficará no serviço por 6 horas ou ficará o tempo cheio e receberá pelo tempo gasto na locomoção.

Kellen Kunz