CLT Flex – O que é e Quais São as Vantagens e Desvantagens

Categoria: CLT, Direito, Direitos, Direitos Trabalhistas


Confira aqui mais informações sobre a CLT Flex.

A CLT, que significa Consolidação das Leis Trabalhistas, é o tipo de regime que faz a regulamentação das relações individuais e coletivas das empresas empregadoras com os trabalhadores. É um importante instrumento que age a favor dos trabalhadores, assegurando-lhes seus direitos trabalhistas.

Já a CLT Flex é o pagamento parcial feito em forma de benefícios como transporte, moradia, alimentação, educação, previdência privada, seguro de vida, assistência médica, entre outros. É uma forma de pagamento que é permitida de acordo com a CLT.

Quando o profissional é contratado por uma empresa, deve ser apresentado a ele, o que chamam “Offer Letter”, que nada mais é que uma descrição de tudo o que integra a sua futura remuneração. Assim, o contratado fica sabendo quanto é a sua remuneração e o valor que estará constando na carteira de trabalho, além de saber de todos os benefícios, bem como seus valores e a sua soma final.

A CLT possui um artigo que prevê este tipo de remuneração, que é o artigo 458.

Geralmente as empresas adotam esse tipo de pagamento para evitar pagar tributos que são calculados de acordo com a remuneração do contratado que pode representar até 30% do valor do salário.

Além disso, esse é um procedimento muito vantajoso para as empresas, uma vez que leva a economia no que se refere aos encargos sociais, aumentando o lucro.




Por sua vez, o empregado a princípio pensa ter alguma vantagem no CLT Flex, mas na verdade ele é prejudicado, uma vez que o total dos valores que ele recebe em benefícios, não agregam os valores de aviso prévio, 13º salário e férias.

Se para a empresa pode ser vantajoso, em casos de fiscalização ou processos trabalhistas o quadro pode se inverter e assim ela terá que pagar todos os encargos e reflexos trabalhistas.

O CLT Flex é uma opção por parte dos empregadores na intenção de certa forma fraudar a CLT e assim pagar um número menor de impostos.

Porém, os sindicatos trabalhistas estão sempre investigando empresas que adotam o CLT Flex e dessa forma, caso existam inconsistências na oferta desses benefícios, essas empresas podem contrair sérios problemas que podem lhe gerar mais prejuízos e processos.

Sirlene Montes


 

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