Reforma Trabalhista – O que é e Quais as Novidades

Entenda aqui o que é e para que serve a Reforma Trabalhista proposta pelo Governo.

A justificativa da reforma trabalhista é a desatualização. A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, uma iniciativa que foi dada por Getúlio Vargas, quando ocupava o cargo de Presidente da República, em 1940.

Na época foram dadas instruções ao Ministro Marcondes Filho, ao assumir a pasta do Trabalho, com o objetivo de coordenar os decretos que fossem expedidos. Atualmente, o que se discute é que a CLT não atende aos diversos setores da economia, tais como a tecnologia, pois está sempre passando por transformações contínuas.

Outro motivo que prioriza a necessidade da Reforma Trabalhista é que foram incluídos vários adendos às leis, sendo que geram diversas interpretações que divergem, ocasionando também muitas disputas judiciais.

A Flexibilização da CLT

Essa é a proposta que o Governo quer trazer para a população. A flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho é permitir que os Acordos Coletivos prevaleçam sobre o legislado. O objetivo é criar uma lista com todos os direitos que as empresas e trabalhadores poderão negociar.

Qual será a negociação?

O que será negociado são os adendos que a legislação trabalhista possui. A proposta que o Planalto quer mostrar prevê a flexibilização do artigo 7º da Constituição, visando os direitos do trabalhador. Será visto todos os que já foram definidos de forma global e regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Inclui também aqueles textos que a própria constituição já permite a negociação.

Quais são os direitos que podem ser negociados?

A preocupação de muitos é saber quais direitos serão ou poderão ser negociados. Bem vamos a eles:

– Jornada de Trabalho: esta é uma questão que poderá ser negociada, o tempo de prestação de serviço.

– Salário Mínimo: Quem trabalha meio expediente poderá negociar o salário mínimo a ser pago.

– Banco de Horas: Será também alvo de negociações e acordos coletivos.

– Redução de Salário: Negociar a diminuição do salário e fatores que envolvem esta redução.

– Participação de Lucros e Resultados: Os acordos poderão ser discutidos se haverá ou não o benefício de resultados.

Todos estes itens que foram citados e muitos outros que estão na proposta. Além desses direitos terão alguns que não poderão ser negociados, um exemplo é o seguro-desemprego e licença maternidade.

Apresentação da Proposta

O objetivo do Presidente Michel Temer é apresentar a proposta nos próximos dias, neste mês de Dezembro. Se não for possível, que o texto chegue para o reinicio dos trabalhos em Fevereiro.

Marcio Ferraz

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