Salário Família – Quem tem Direito ao Benefício

Saiba aqui quem tem direito ao salário família.

O Salário Família é um beneficio que foi criado para o trabalhador de baixa renda. Foi instituído pela Lei 4.226 de 3 de outubro de 1963.

Este auxílio é uma forma de remuneração que é concedida ao trabalhador que possui filhos e de acordo com o número de dependentes é pago um valor proporcional.

Para entender quem tem direito a esta remuneração, como funciona, saber quais são os requisitos necessários para receber, continue lendo este artigo que todas estas dúvidas serão esclarecidas.

Auxílio no sustento dos filhos

Este auxílio tem como objetivo contribuir no sustento dos filhos. Ele é concedido a todos os trabalhadores que recebem salário até R$ 1.212,64. No entanto, somente aqueles que possuem filhos com idade inferior a 14 anos e aqueles que são maiores de 14 anos que possuírem algum tipo de invalidez, poderão receber.

Como será o Salário Família de 2016-2017?

Para integrar a lista dos beneficiados pelo Salário Família, é necessário estar empregado, atuar como empregado doméstico ou trabalhadores avulsos.

Os empregados e também os empregados domésticos para receber o salário família tem que efetuar um cadastro, neste caso, deve ser requerido junto ao empregador este cadastro. No caso dos avulsos, o pedido deve ser feito junto a algum sindicato de sua categoria ou em órgão gestor que se responsabiliza pelo tipo de trabalho que executa.

Quais são os requisitos?

As exigências são duas: possuir filhos até 14 anos ou que forem inválidos de qualquer idade e receber salário dentro das faixas 1 e 2, que compreende os valores entre R$ 806,61 (Faixa 1 – recebem cota de R$ 41,37) e R$ 806,61 a R$ 1.212,64 (Faixa 2 – recebem cota de R$ 29,16).

Estes são os valores limites para o Salário Família de 2017.

Quais documentos são exigidos?

Alguns documentos são necessários e também entram como requisitos para solicitar o benefício. Os documentos que devem ser entregues são documentos de identificação com foto e também o número do CPF, termo de responsabilidade, além da certidão de nascimento de cada dependente (filhos).

Para os dependentes entre 7 e 14 anos de idade é necessário apresentar comprovante de frequência escolar e para os dependentes até 6 anos de idade a caderneta de vacinação.

Renovação

Para não perder o direito ao Salário Família, quem for contemplado deverá sempre renovar o cadastro de cada dependente, apresentando todos os anos no mês de novembro a caderneta de vacinação e entre os meses de maio e novembro a cada 6 meses os comprovantes de frequência escolar.

Marcio Ferraz