Novas Regras sobre a Terceirização





O novo Projeto de Lei visa autorizar a terceirização de serviços para quaisquer atividades da iniciativa privada no Brasil.

O novo projeto de lei aprovado pelos deputados na última quarta-feira (22) e que só falta a assinatura do presidente Michel Temer, diz respeito às novas regras de terceirização de serviços no Brasil, já está causando muita polêmica. Trata-se de algumas mudanças no que tange a terceirização de serviços pelas empresas privadas para algumas atividades secundárias como serviços de portaria, segurança, ronda motorizada, limpeza, entre outras.

A nova lei, que ainda falta ser sancionada, vai autorizar a terceirização de serviços para quaisquer atividades da iniciativa privada no Brasil. O vínculo empregatício será entre os funcionários contratados e a empresa terceirizada, bem como todos os salários e benefícios trabalhistas pagos aos mesmos. A empresa contratante não terá nenhum vínculo e a lei ainda determina que será facultativo a mesma oferecer aos empregados da empresa terceirizada, assistência médica ou primeiros socorros e refeições na empresa, mas é obrigada a oferecer totais condições de segurança a todos os colaboradores, terceirizados ou não.


Caso a empresa terceirizada não honre com os seus salários e não tenha condições de pagamento, a empresa contratante poderá ser acionada judicialmente. A empresa contratante fará o recolhimento do INSS no valor de 11% dos salários de todos os funcionários terceirizados e o montante será descontado do valor mensal a ser pago para a empresa terceirizada.

Para os trabalhadores temporários, a notícia foi animadora, pois o tempo de permanência na empresa, que antes era de três meses, passou para seis meses. Além dos 180 dias de trabalho, esse prazo, segundo a nova lei, poderá ser prorrogado por mais noventa dias.

Os críticos enxergam os efeitos da nova lei como negativos, pois é uma área bastante fragilizada pelas precárias condições de trabalho oferecidas pelas empresas terceirizadas, que geralmente são de pequeno porte e que podem ainda ficar piores pois, com o aumento da demanda, os serviços prestados aos clientes não será de qualidade, em sua maioria. Em contrapartida, acontecerá uma maior geração de empregos, que em época de crise será muito bem-vinda para e economia como um todo.


Vamos esperar para ver.

Por Rodrigo Souza de Jesus

Terceirizacao



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