Nova Lei da Terceirização – O Que Muda para o Trabalhador



Sancionado pelo presidente Michel Temer, projeto de lei libera a terceirização nas empresas.

O que muda com a nova Lei ?

Antes da nova lei só era possível terceirizar algumas funções, agora com a sanção do presidente as empresas ganharam maior flexibilidade e autonomia. Não havia uma lei em vigor para legalizar a terceirização, o que levou o TST (Tribunal Superior do Trabalho) a criar uma súmula (posição que o tribunal toma a respeito da questão), justamente por causa da falta de legislação sobre o assunto. A súmula servia como orientação, contudo, os demais juízes não tinham obrigação de adotá-la.

Com a nova lei quem pode ser terceirizado?

Antes da lei sancionada pelo Presidente, qualquer empresa podia terceirizar as atividades-meio, porém, isso não se aplicava às atividades-fim, que eram aquelas ligadas ao principal negócio da casa. Usamos como exemplo uma pizzaria, o funcionário que faz a pizza participa da atividade-fim. Já a pessoa que apenas fazia a limpeza da casa, exercia a atividade-meio e somente sua mão de obra podia ser terceirizada. Agora com a lei em vigência todas as atividades das empresas podem ser terceirizadas.

Responsável pelo trabalhador

Antes da nova lei a responsabilidade pela mão de obra terceirizada era da empresa prestadora de serviço, em relação as obrigações trabalhistas. A contratante tem “obrigações subsidiárias”, ou seja, depois da prestadora.

Trabalho Temporário




O funcionário era contratado para trabalho temporário de apenas três meses que poderiam ser renovados, caso tivesse um bom desempenho, por mais noventa dias. Não houve mudanças para temporários, visto que havia uma proposta de mudança que foi vetada pelo atual Presidente. Portanto, regras e prazos para contratados temporários continuam iguais.

A polêmica da nova lei

O projeto de terceirização de empresas já tramita na Câmara desde 2015, aprovado após uma manobra de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da casa, apoiado pela base de Temer. Porém, a lentidão na votação do Senado vinha atrapalhando sua vigência. Por esse motivo, Maia trouxe de volta um projeto semelhante, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1998, sendo votado pelo Senado em 2002. Agora finalmente, no governo de Michel Temer, ele passa a valer como lei.

Por Ruth Galvão


 

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Um comentário em “Nova Lei da Terceirização – O Que Muda para o Trabalhador

  1. Miguel

    Eu gostaria de saber se posso terceirizar o motorista do meu caminhão e como funcionaria

    Responder

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