Reforma Trabalhista – Mudanças e Novidades

Categoria: Profissionais, Reforma Trabalhista, Trabalho

  

Proposta da Reforma Trabalhista prevê diversas mudanças e novidades. Confira.

Para quem deseja saber todas as informações completas sobre a reforma trabalhista, que está pronta para ser discutida no Congresso, deve continuar lendo esse artigo até o final.

O texto da reforma deverá ser apresentado nessa quarta-feira (12) e vai apresentar algumas mudanças que podem afetar direta ou indiretamente todas as pessoas que trabalham com carteira assinada no país.

Entre as principais mudanças discutidas está o fim do conhecido imposto sindical obrigatório, em que era descontado um dia de trabalho por ano do funcionário e todo o dinheiro arrecadado, era destinado ao sindicato da categoria que o trabalhador fazia parte.

Outra mudança que terá um impacto positivo para os trabalhadores registrados, é que os mesmos vão poder dividir as férias em até três vezes e poderão fazer a negociação com a empresa sobre carga horária de trabalho, desde que não seja superior as 220 horas mensais e, no máximo, 12 horas por dia de trabalho.

Mais uma mudança que vai trazer benefícios para o trabalhador e que faz parte da proposta da reforma, é o direito do trabalhador nos lucros da empresa, que é algo que algumas grandes empresas já fazem, mas depois da aprovação, será obrigatório para todas que possuem um determinado porte e número de funcionários.




Quando o trabalhador usar o transporte oferecido pela empresa, o tempo de deslocamento do mesmo será contabilizado em sua carga horária e a empresa deve oferecer ao trabalhador um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso e alimentação, independentemente da carga horária do mesmo.

Todas as negociações coletivas feitas entre as empresas e funcionários devem seguir as leis trabalhistas. Além disso, toda empresa será obrigada a oferecer um plano de cargos e salários, bem como criar um banco de horas extras para todos os seus colaboradores.

A reforma trabalhista também prevê fazer a regularização do trabalho estilo home office, ou seja, trabalhadores que exercem suas atividades em casa, de forma remota. Lembrando que o imposto destinado ao sindicato será opcional e o trabalhador decidirá a autorização do desconto ou não.

A previsão é que, aproximadamente, 100 artigos das leis trabalhistas sejam alterados. Vamos ver se vai dar certo!

Por Rodrigo Souza de Jesus

Reforma trabalhista


 

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