Nova Lei Trabalhista – Férias

Categoria: Férias, Lei Trabalhista, Trabalhador


Com a nova lei trabalhista o trabalhador poderá parcelar as férias em 3 vezes ao ano, sendo que um desses períodos deve ser obrigatoriamente maior que 14 dias e os demais períodos devem possuir, no mínimo, um intervalo de 5 dias cada um.

No dia 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a nova lei trabalhista. Com várias mudanças, a lei pretende modernizar a relação entre empregado e empregador no Brasil. Com essas novidades é bastante comum que os brasileiros estejam com dúvidas quanto ao que mudou e os benefícios de tais mudanças. Dentre as principais dúvidas podemos destacar as férias, um ponto bastante importante.

Com a nova lei trabalhista o assunto férias se tornou algo mais flexível. Dessa forma, o trabalhador poderá sair de férias, no máximo, três vezes por ano, sendo que um desses períodos deve ser obrigatoriamente maior que 14 dias e os demais períodos devem possuir, no mínimo, um intervalo de cinco dias cada um. A legislação anterior só permitia a divisão de férias em até dois períodos.

Outro ponto importante sobre as férias é que não haverá burocracia alguma na hora de fracionar o seu descanso. Isso mesmo, essa divisão das férias em até três períodos será negociada diretamente entre empregado e empregador.

Levando em consideração apenas o texto na legislação, a lei trabalhista ainda prevê as férias como um único período de 30 dias. No entanto, o fracionamento será amplamente aceito caso haja acordo entre os envolvidos. O objetivo é com que empregador e empregado cheguem a um acordo que beneficiem ambas as partes ou atenda as necessidades de ambos.

Antigo e atual sistema de parcelamento das férias

Como destacado, no texto anterior da lei não estava previsto o parcelamento de férias, sendo assim, o trabalhador tinha direito a férias por um prazo de 30 dias corridos em um único período, sendo que o parcelamento em dois períodos poderia ser feito. O texto atual já permite com que ambas as partes negociem e possam dividir as férias em até três períodos durante o ano.

Quem decide quanto ao parcelamento das férias?

Na maioria das vezes a empresa (empregador) concede os 30 dias corridos de férias para o trabalhador. Portanto, fica a cargo do trabalhador negociar e solicitar o parcelamento de suas férias diretamente com o patrão. Não há uma definição específica de quando haverá férias parceladas ou corridas, tudo irá depender do entendimento entre as partes. Por exemplo, você poderá solicitar o parcelamento neste ano e, no ano seguinte, preferir os dias 30 corridos.

As férias poderão ser iniciadas em qualquer dia?




A nova lei trabalhista proíbe o início das férias em determinados dias. Dessa forma, o trabalho não poderá iniciar seu período de descanso em dias que antecedem um feriado, por exemplo, ou em dias de descanso semanal, como é o caso dos sábados e domingos para a maioria dos trabalhadores.

Menos de 18 anos ou maiores de 50 anos podem parcelar as férias?

O antigo texto da CLT obrigava os trabalhadores menos de 18 anos ou maiores de 50 anos a tirarem suas férias nos 30 dias corridos. A mudança no texto permite com que qualquer trabalhador de qualquer idade possa negociar o parcelamento de suas férias com seu empregador.

Ainda é possível vender alguns dias de férias?

O “abono pecuniário” é permitido para até um terço das férias. Dessa forma, é possível vender, no máximo, 10 dias das suas férias ao seu empregador.

E quanto ao pagamento das férias fracionadas?

O pagamento do adicional referente às férias fracionadas deve ser feito em, pelo menos, dois dias antes de o trabalhador entrar em férias. O não cumprimento dessa regra acarretará no pagamento em dobro ao funcionário.

O que mudou para os trabalhadores de meio período em relação às férias?

O novo texto destaca que os trabalhadores inclusos no regime parcial de trabalho, ou seja, com jornada de até 5 horas diárias, passam a ter direito aos mesmos 30 dias férias dos demais trabalhadores. O antigo texto da CLT só garantia 18 dias de férias no ano para essa categoria.

Por Bruno Henrique


 

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3 comentários em “Nova Lei Trabalhista – Férias

  1. Mauro

    As férias não pode começar no dia que antecede o final de semana ou não pode começar no final de semana? Se a pessoa vai tirar férias no mês de junho e o dia 01 cai numa sexta?

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  2. Thais

    Olá, se eu quero pegar 30 dias direto tenho esse direito ou meu chefe que decide

    Responder
  3. Eduardo Michevicz dos Reis

    Tenho uma dúvida que o texto não me esclareceu. Digamos que saímos de recesso de férias no final de ano por volta do dia 22, começando as férias a contar no dia útil seguinte: 26. O pagamento do salário deve equivaler apenas as 25 dias “trabalhados” ou o mês cheio? como se houvesse trabalhado o mês inteiro?

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