Demissão por Acordo – Como Funciona com a Nova Lei Trabalhista

Categoria: Demissões, Lei Trabalhista

  

De acordo com a nova Lei Trabalhista as demissões agora podem ser feitas mediante acordos entre trabalhadores e seus empregadores. Confira o que mudou para os empregados e empregadores.

Estamos em um momento em que muito vem sendo discutido sobre a Reforma da Previdência, ou melhor, as novas leis trabalhistas que têm deixado os trabalhadores brasileiros com muitas dúvidas. Entre elas, uma que tem preocupado muita gente é sobre a questão de demissão por acordo, que agora entra em vigor na nova Lei Trabalhista.

Continue lendo este artigo e entenda mais sobre esta importante questão.

De acordo com a nova lei trabalhista, criada pelo governo de Michel Temer, as demissões agora podem ser feitas mediante acordos entre trabalhadores e seus empregadores.

Assim, de agora para frente o trabalhador que pedir para sair de seu emprego terá chance de fazer uma negociação com seu patrão, ou empresa empregadora, de modo que lhe é assegurado receber um valor referente à metade dos 40% da multa sobre o saldo de FGTS e ainda o valor referente à metade do aviso prévio.

Também será permitido ao trabalhador fazer a movimentação de até 80% do saldo depositado pela empresa empregadora na Conta de Fundo de Garantia. Porém, caso haja acordo entre as partes, o trabalhador não possuirá direito em receber as parcelas do seguro-desemprego.

Até o momento o FGTS que é depositado pela empresa empregadora só poderia ser sacado caso o trabalhador fosse demitido sem justa causa, assim como os 40% da multa.

Se tratando do aviso prévio, cabe à empresa comunicar ao empregado a demissão com 30 dias de antecedência, também é permitido que o empregador adiante o salário do período de 30 dias e o trabalhador seja dispensado.




Muitas pessoas estão em dúvida se no caso de demissão por justa causa pode haver um acordo entre as partes. Mas segundo especialistas, mesmo com a nova lei trabalhista em vigor, neste caso não haverá a possibilidade de acordo, já que a chamada justa causa é uma falta grave que o funcionário pratica e lhe tira o direito de negociação. Tanto que quando a demissão se dá por essas circunstâncias o empregado perde o direito de receber o valor dos 40% sobre FGTS, também perdendo o Fundo de Garantia. Aqueles que não cumprirem com o aviso prévio, terão seu valor descontado quando o contrato for reincidindo.

Em contrapartida quem for demitido sem justa causa tem a garantia do recebimento do seguro-desemprego, que foi criado para auxiliar financeiramente as pessoas que perderam seus empregos sem estarem esperando por isso, sendo surpreendidos por essa situação.

No caso de acordo, o trabalhador também não possui esse direito, pois está ciente da situação, podendo optar ou não pelo acordo. Pode-se dizer que ele não será pego de surpresa pelo desemprego. Além disso, não ficará totalmente desprovido de recursos.

O trabalhador que entrar em acordo com seu empregador para o caso de demissão irá receber a metade do valor do aviso prévio. Assim, será necessário que o funcionário trabalhe somente pelo tempo de 15 dias, o que é a metade do que deve ser cumprido normalmente.

Talvez o grande problema a ser discutido sobre este ponto da nova lei, esteja no fato de ser forte a possibilidade de a maioria dos empregadores optarem sempre por fazerem acordos com seus funcionários em casos de demissão, pois para eles são grandes as vantagens quando isso acontece, uma vez que os custos são reduzidos. Porém, é uma desvantagem para o trabalhador, pode siar prejudicado, principalmente por não ter o direito ao Fundo de Garantia.

O problema está no fato de que caso o empregador insista em fazer o acordo com seu funcionário e este se negue, ele poderá demiti-lo sobre justa causa, o que coloca o trabalhador em situação ainda mais prejudicial.

Para que ninguém se prejudique será preciso que essa nova lei trabalhista não seja recebida pelos empregadores como uma forma de se darem bem quando o assunto for demissão.

Por Sirlene Montes


 

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