Novo Valor do Salário Mínimo 2019

Salário Mínimo aumenta para R$ 998 e tem seu primeiro aumento real em 3 anos.

O ano de 2019 começou com um pequeno, porém, significativo ato presidencial. A Constituição Federal do Brasil, sancionada em 1988, faz estabelecer que a existência do salário mínimo como piso oficial, e referência para os benefícios da Seguridade Social, abrange os seguintes direitos: à Previdência; à assistência social e ao seguro-desemprego.

Assim, em seu primeiro ato o novo Presidente, senhor Jair Messias Bolsonaro, fez elevar o valor do salário mínimo para 998 reais.

Este foi o primeiro ato promovido pelo novo chefe do Executivo diante do Palácio do Planalto, na última terça-feira, dia 1º de janeiro de 2019.

Conforme as notícias publicadas em todos os jornais, o novo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou um decreto que faz elevar o valor do salário mínimo no Brasil, neste início de 2019, ou seja, ele salta de 954 reais para 998 reais.

É o primeiro ato oficial de nosso novo chefe do Executivo diante do Palácio do Planalto e de centenas de expectadores, no dia 1º de janeiro. Esta mesma medida foi devidamente publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o projeto anterior, estava estipulado um valor prévio para este ano, que era de 1.006 reais. Entretanto, o ex-presidente, senhor Michel Temer, não fez publicar a medida, embora tenha aprovado aumento nos salários dos cargos políticos no Congresso Nacional.

Deste modo, baseando-se nas contas realizadas pela nova equipe econômica, o presidente Bolsonaro fez reduzir aquele reajuste, promovendo um pequeno aumento de 44 reais. Antes um pequeno aumento, que produz uma diferença positiva, do que um projeto que, provavelmente, só sairia do papel, a muito custo, em abril, por meio de o extinto governo Temer.

Este valor está baseado na remuneração de colaboradores pertencentes a empresas e também aos demais benefícios concedidos pelo próprio Governo Federal, tais como a aposentadoria; o auxílio-doença; o seguro-desemprego e a pensão.

Em outro momento, um pouco mais cedo, ao longo da cerimônia de posse, o novo ministro da Casa Civil, senhor Onyx Lorenzoni, fez anunciar que este mesmo tema seria decidido apenas nos próximos dias do mês de janeiro.

Na mesma manhã de terça-feira foram oficialmente publicados demais decretos assinados pelo agora ex-presidente Michel Temer, no mesmo Diário Oficial da União, anunciando as exonerações de ministros de Estado e mais alguns cargos em confiança estabelecidos no mesmo governo Temer, entre estes cargos está o do ex-ministro da Agricultura, senhor Blairo Maggi.

Este novo reajuste para o salário mínimo está em plena conformidade e obediência a uma fórmula que está estruturada dentro da consideração sobre o resultado do Produto Interno Bruto, PIB, do país, registrado há dois anos e sobre a variação sofrida na inflação, anteriormente medida por meio do INPC, do ano passado, 2018.

Portanto, foi estabelecido para o salário mínimo deste novo ano de 2019, um ajuste que se faz de acordo com a fórmula determinada por meio da soma do resultado do PIB do ano de 2017, em alta de 1% e mais o INPC, do ano de 2018.

Dado que será possível estabelecer uma previsão sobre o início do ano que vem, em termos de variação no INPC do ano de 2018, o novo governo faz uso de uma previsão no sentido de propor este último aumento.

Junto da inevitável inflação e do próprio resultado do último PIB, dentro deste reajuste do salário mínimo neste início de 2019, já está incluso uma significativa compensação sobre o reajuste já autorizado no ano de 2018, em 1,81%, o qual permaneceu abaixo daquela inflação já avaliada por meio do INPC. De acordo com a Folha de São Paulo, esse pode ser considerado o menor aumento registrado nos últimos 24 anos.

Paulo Henrique dos Santos