Trabalho aos Domingos – Regras e Atividades Liberadas

Governo libera novas atividades para trabalho aos domingos, mas exige escala de folgas.

Foi publicado na edição do Diário Oficial da União, desta quarta-feira, 19 de junho de 2019, sobre a ampliação, pelo governo federal, do número de setores que podem trabalhar, de forma permanente, aos domingos e feriados. O número de categorias que podem trabalhar nesses dias subiu de 72 para 78. A medida atinge os trabalhadores desde os setores da indústria e comércios, até setores de serviços como educação, cultura e transporte no geral.

Segundo o Ministério do Trabalho, o "dinamismo do setor produtivo" seria a justificativa para inclusão das categoria para trabalhar nos domingos e feriados.

Trabalhadores terão obrigatoriamente um dia de descanso por semana

No caso, a empresa que convocar os funcionários para trabalhar nos domingos, será preciso que haja entre os funcionários uma escala de trabalho. Isso é previsto já que o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que seja assegurado ao trabalhador uma folga de 24 horas, pelo menos, por semana, que pela regra geral, ela coincidi normalmente com os domingos.

A mudança, no caso, para as categorias autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados, é que esses dias, que era um dia de descanso, será como um dia comum na semana. O empregador deverá fazer uma escala para garantir pelo menos um dia de folga por semana, que necessariamente não precisa coincidir ou ser no domingo, podendo ser qualquer dia da semana.

Atividades que foram incluídas na medida para trabalhar aos domingos

As categorias que foram incluídas para que os funcionários possam trabalhar nos domingos e feriados são nas seguintes atividades. A indústria de biodiesel e de extração de óleos vegetais (excluídos os serviços de escritório), a indústria do vinho, dos vinagres, do mosto de uva e bebidas derivadas do vinho e da uva (excluídos os serviços de escritório), os serviços de manutenção aeroespacial, o comércio em geral, a Indústria aeroespacial e os estabelecimentos destinados ao turismo em geral.

Medida prevê aumento de empregos nos setores

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, salientou que ao assinar a portaria que autoriza empresas a funcionarem nos feriados e nos domingos, a medida garante mais empregos para os brasileiros. Para ele, com mais dias trabalhadso, as empresas precisarão de mais pessoas para trabalhar e mais pessoas poderão ser contratadas. “Os trabalhadores que forem escalados para trabalhar aos domingos terão a garantia de suas folgas em outros dias da semana, respeitando a CLT e a Constituição brasileira”, destacou o secretário.

Governo federal visa diminuir taxa de dessemprego no país

O Ggoverno Federal destacou em diversas ocasiões que medidas serão tomadas para que a taxa de desemprego diminua no País. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil a taxa de desemprego teve uma leve queda de 12,5% no trimestre que foi encerrado em abril (fevereiro, março e abril), atingindo ainda 13,2 milhões de pessoas desempregadas. Após três altas seguidas, essa foi a primeira queda.

Adoniran Peres