Reforma da Previdência – O Que Muda no Texto Base?

Saiba aqui as principais mudanças que devem acontecer com a Reforma da Previdência.

Já faz alguns meses que não se fala em outro assunto no âmbito político. A Reforma da Previdência está gerando muitas discussões e debates, sobre qual seria o melhor cálculo e o que fazer para que esta não quebre nos próximos anos.

Depois de algumas sessões na Câmara, o texto sofreu algumas modificações entre os dias dois e quatro de julho. E no dia quatro, uma quinta-feira, o texto base foi aprovado em uma comissão especial da câmara dos deputados. Esse novo texto adotou algumas novas medidas, de acordo com a pressão popular e parlamentar. Segundo o deputado do PSDB de São Paulo, Samuel Moreira, que relatou a proposta, a economia gerada será por volta de R$ 1 trilhão de reais ainda no decorrer da próxima década.

No último dia antes da proposta ser aprovada, seu autor fez algumas alterações, como, por exemplo, restringir a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos médios e grandes. E também retirou uma autorização, que anteriormente permitia que os municípios e estados aumentassem suas contribuições de seus servidores sem antes recorrer aos poderes Legislativos locais.

Em relação a idade mínima para aposentadoria de agentes de segurança e policiais, ficou mantida em 55 anos. Essa nova categoria de idade abrange outras funções também, como policiais legislativos, agentes penitenciários, policiais rodoviários federais, policiais federais, entre outras funções.

Foi mantida, no entanto, o trecho que acabava com a isenção de contribuição para previdência de exportadores rurais.

Principais pontos do texto base da Reforma da Previdência

Em relação a idade mínima do trabalhador urbano, a proposta do governo era de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens e tanto homens quanto mulheres deveriam contribuir 20 anos, depois de um breve período de transição entre as previdências. Agora o texto base manteve as duas idades mínimas, com 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para as mulheres.

Sobre as aposentadorias de trabalhadores rurais, a idade mínima era 60 anos para homens e mulheres, além dos 20 anos de contribuição, segundo a proposta do governo. O novo texto base, agora manteve as regras atuais, que conta com idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, na conta serão incluídos os garimpeiros e também pescadores. A diferença é que, segundo o novo texto, agora serão 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para as mulheres.

A previdência dos professores, segundo a proposta do governo, tinha a idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, e também 30 anos de contribuição. A primeira versão do texto ainda colocou mulheres com idade mínima de 57 anos e 60 anos para os homens, e teriam que ser definidos novos critérios a partir de uma lei complementar, e valeria para professores de todas as bases: ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. Segundo o novo texto base, no entanto, as professoras terão sua aposentadoria integral (com base em seu último salário) e os mesmos reajustes de trabalhadores na ativa assim que completarem 57 anos. Os professores terão os mesmos direitos a partir dos 60 anos de idade.

O novo cálculo de benefícios também sofreu alteração no novo texto base, já aprovado. A proposta do governo era com base no seguinte cálculo, a aposentadoria seria com base em 60% em uma média de todas as contribuições da vida ativa, somando a isso dois pontos percentuais para cada duas décadas de contribuição. Na primeira versão do texto, ainda, teve uma brecha que poderia excluir algumas contribuições que fossem prejudicar o cálculo total do benefício da previdência. O novo texto base agora traz uma nova redação, que deixa mais clara a forma como será calculado cada benefício e retoma a conta original que já foi lida no texto original de proposta de Reforma do governo.

Stephanie Caroline Meyer de Quadros