Suspensão do Contrato de Trabalho por 4 Meses



Governo autoriza que empresas suspendam contrato de trabalho por 4 meses por conta do coronavírus.

Os tempos estão conturbados e até as autoridades governantes estão confusas diante da epidemia do COVID-19.

Recentemente foi editada a tal medida provisória n° 927, publicada oficialmente no último domingo, por meio de canetada do atual presidente Jair Bolsonaro, e que impõe ações sobre a área trabalhista. Essa medida permite que se efetue a suspensão de contratos de trabalhos ao longo de até quatro meses, devido à crise causada pelo fator de risco para a saúde, o coronavírus.



Esta mesma medida que impõe suspensão de contratos funcionará do seguinte modo: o acordo será individual entre o empregador e o empregado. Portanto, esse período estabelecerá que o empregado deixe de trabalhar e não seja remunerado. Mas, o empregador tem o dever de proporcionar cursos de capacitação via online aos colaboradores dispensados, provisoriamente.

Serão mantidos, também, todos os benefícios voluntários voltados ao trabalhador, entre eles os planos de saúde.



De acordo com a avaliação do próprio presidente da Câmara dos Deputados, esta iniciativa é considerada "capenga" e uma parte de sua redação já está "esquecida" da parte econômica. Os representantes do Ministério Público do Trabalho, MPT, se pronunciaram qualificando a medida como temerária, dado que supostamente estabelece a suspensão de contratos de trabalho. Porém, o ministro Bruno Bianco, Secretário da Previdência, explicou a má interpretação da medida.

Se uma empresa não está podendo produzir, devido à quarentena, ela poderia quebrar se continuasse a pagar certinho os salários aos seus colaboradores, o que acarretaria em futuras demissões. Essa medida visa a preservar os empregos, porém, já está revogada, conforme as últimas informações.

Portanto, de acordo com as últimas atualizações, o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, STF, fez acionar o Palácio do Planalto, na manhã da última segunda-feira, dia 23 de março de 2020, no sentido de propor mudanças nesta mesma Medida Provisória de n° 927.

Vamos ao texto da medida:

A nova MP n° 927(já recuada) tem por meta facilitar o chamado regime de Home-Office para todas as empresas, além de permitir a antecipação das férias e a flexibilização das normas no sentido de decretar férias coletivas, entre outras necessidades.

Outra parte da redação explica o seguinte: diante do estado de calamidade pública, é viável que todo contrato de trabalho pode ser suspenso, já que nem o presidente, nem os ministros, nem as autoridades políticas, nem os empregadores, nem os colaboradores puderam prever isso tudo. Portanto, a medida poderia suspender os salários de modo a manter a empresa, para que nenhuma venha a falir por não produzir e só pagar, e não haver demissões no futuro.

Este é um momento difícil para todos, desde o papa, os presidentes até os garis. Portanto, é necessário ser cauteloso quanto às notícias falsas (Fake News); os embates ideológicos entre partidos e militantes. Esse é um momento de união e de precaução, de pensar e repensar em cada decisão.

Os empregadores, conforme foi dito acima, de acordo com a medida, teriam até quatro meses de suspensão de pagamento de vencimentos, estabelecendo a participação de cada colaborador em cursos ou programas de capacitação profissional online.

Esta medida, segundo consta, estava pronta, porém, não havia, até então, sido divulgada pela assessoria de imprensa do governo. Apenas o texto da nova medida foi editado e provocou muitas reações.

Assim, a regra, da já revogada medida, estabelece que o processo de suspensão não dependerá de prévio acordo ou convenção coletiva, abrindo a possibilidade de acordo individual entre empregador e colaborador, o que pode gerar muitos desentendimentos.

Deste modo, todo empregador nesta situação poderá conceder ao colaborador um “auxílio compensatório mensal, que não é de natureza salarial” ao longo deste período de suspensão contratual, sendo que o valor será instituído conforme o critério do empregador e discutido com o colaborador.

Paulo Henrique dos Santos

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