Coronavírus – Auxílio para Trabalhador Informal



Câmara dos Deputados aprova auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais.

Para conter o avanço do coronavírus no país, milhões de brasileiros estão ficando em casa. Com o intuito de reduzir os impactos financeiros na vida dos trabalhadores informais, o governo federal criou um projeto denominado ‘’Corona Voucher’’, que deverá pagar o valor de R$ 600,00 para as que se enquadrarem nos requisitos determinados.

Aqueles que necessitarem desse auxílio devem ficar atentos ao modo como ele será concedido. Quer saber mais? Confira, abaixo, todas as informações sobre o projeto que vai beneficiar quem trabalha de forma autônoma!



Aprovação do projeto na Câmara de Deputados

A Câmara de Deputados aprovou, na última quinta-feira (26 de março), um projeto chamado ‘’Corona Voucher’’, que tem a finalidade de pagar um auxílio de R$ 600,00 para os trabalhadores informais dentro de um período de três meses.

Não são apenas os autônomos que serão beneficiados, uma vez que o texto do projeto também prevê o pagamento de R$ 1.200 para as mães solo, ou seja, que são responsáveis pelo sustento da sua família.



A partir de agora, a proposta deverá ser encaminhada para o Senado. Até o momento não foi definida uma data para a votação dos senadores. Os cálculos indicam que a medida vai gerar um impacto de R$ 43 bilhões para União.

Quais são as condições para ser beneficiado?

De acordo com o texto do projeto, poderão solicitar o recebimento do auxílio aqueles que trabalham como autônomos, não recebem seguro desemprego, benefícios previdenciários, e também não fazem parte de programas de transferência de renda do governo. Neste último caso, não se enquadra o Bolsa Família.

Além disso, é fundamental ter mais de 18 anos de idade, não estar trabalhando com a Carteira de Trabalho assinada, ter uma renda per capita de meio salário mínimo ou renda familiar de no máximo três salários mínimos. Também é necessário não ter recebido uma renda maior que R$ 28.559,70 durante o ano de 2018.

Outro requisito é estar enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social, ou trabalhar informalmente e estar inscrito no Cadastro Único, que é voltado para Programas Sociais do Governo Federal. É preciso que a inscrição tenha sido feita até o dia 20 de março de 2020.

Vale ressaltar que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber o mesmo benefício. Inicialmente, o auxílio será concedido por três meses, mas poderá ser prorrogado quando houver necessidade.

A criação desse novo projeto altera a lei de 1993, que fala da maneira como a organização da assistência social é feita no Brasil. Por isso, a iniciativa é definida como um ‘’auxílio emergencial’’.

O projeto vai resolver o impasse do BPC

Por meio desse projeto, pretende-se solucionar o impasse com o pagamento de um salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pessoas com deficiência e idosos que são de baixa renda.

Anteriormente, o Congresso Nacional tinha feito a proposta de aumentar o limite da renda oferecida e o benefício iria ser concedido ainda este ano. No entanto, o presidente Bolsonaro acabou vetando o projeto, em decorrência de a fonte de receita para o programa não ter sido indicada.

A aprovação do ‘’Corona Voucher’’ resolve essa questão, pois também inclui pessoas com mais de 65 anos ou que apresentam algum tipo de deficiência, que contam com uma renda familiar per capita de igual ou menor que um quarto de salário mínimo até o dia 31 de dezembro de 2020, ou que seja igual ou menor que meio salário mínimo, a partir do primeiro dia de janeiro de 2021.

Quando o pagamento começa a ser feito?

A previsão para que o pagamento do auxílio emergencial comece a ser feito será dada após a aprovação do projeto no Senado. Sabe-se que o cadastro dos trabalhos informais será realizado pela internet, a partir de canais que ainda vão ser divulgados.

Simone de Paula Leal

Outros Conteúdos Interessantes

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *