Programa Emergencial de Manutenção do Emprego – Um respiro para o trabalhador



O Governo anunciou medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública em que se encontra o país, devido a evolução do novo Coronavírus. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, poderá ser aplicado durante à crise do Coronavírus e visa a preservação do emprego e renda dos trabalhadores e garantir a continuidade das atividades econômicas, reduzindo os impactos sociais e econômicos nesse período emergencial.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprefo e da Renda (BEm) será concedido quando houver acordo entre empregadores e trabalhadores na redução de jornada de trabalho e de salário por até 90 dias, ou suspensão temporária da jornada de trabalho, por até 60 dias.



O programa oferece uma garantia do emprego ao trabalhador, pois o mesmo permanecerá empregado durante o tempo de vigência do acordo e o mesmo período pós- acordo. Por exemplo, se o trabalhador realizou um acordo de redução da jornada de trabalho em 90 dias de duração, o emprego está garantido para ele por mais 90 dias após o fim do acordo. Caso o empregador não cumpra com o acordo, ele deverá pagar todos os direitos do trabalhador previstos em lei, além de multas.

Caso o trabalhador tenha mais de um emprego, ele pode receber o BEm em todos os empregos que tiver, basta realizar acordo com seus empregadores.



O valor do benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego que o trabalhador teria direito. No caso da redução do salário e da jornada de trabalho, será pago ao trabalhador o percentual do seguro-desemprego equivalente ao percentual dessa redução. Em casos de redução da jornada de trabalho com o BEm, o valor do salário por hora trabalhada pago pela empresa deverá ser mantido.

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Em casos de suspensão temporária do contrato de trabalho, o trabalhador irá receber o valor total do seguro desemprego a que ele teria direito. Porém, caso o empregador mantenha 30% do salário do empregado, o benefício será 70% do valor equivalente ao seguro-desemprego. O valor pago pelo BEm não será descontado do seguro-desemprego que o trabalhador tem direito em caso de demissão.

Durante o período de suspensão do trabalho, o trabalhador não poderá realizar trabalhos para o seu empregador, mesmo que remotamente ou à distância.

No período de suspensão, o empregado não poderá permanecer trabalhando para o empregador, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância. O trabalhador ainda terá a garantia provisória no emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente.

Trabalhador intermitente receberá um BEm único no valor de R$ 600,00 mensais por todos os contratos de trabalho que tiver na modalidade intermitente, por até 90 dias. O auxílio será concedido a este trabalhador caso o  contrato de trabalho tenha sido formalizado até a publicação da medida provisória.

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