Vagas para PCD: quando uma pessoa pode ser considerada PCD?


A Lei das Cotas é um parâmetro para que empresas e indivíduos PcD entendam quais deficiência possuem, mas ela não é definitiva. Isso porque, para que alguém, de fato, seja considerado PcD é necessário obter laudos médicos que confirmem a deficiência.

Nos últimos anos, as Pessoas com Deficiência (PcD) vem conquistando uma série de direitos no Brasil. Uma das conquistas mais importantes é a Lei das Cotas 8213/1991, estabelecida em 1991 e implementada em 2000, que determina que as empresas são obrigadas a destinar de 2% a 5% ao público PcD, o que inclui e abre oportunidades para as pessoas que fazem parte dessa minoria.


No entanto, mesmo após da nova lei, o público PcD ainda encontra dificuldades quando o assunto é a sua integração ao mercado de trabalho. Isso porque, muitas empresas têm dúvidas sobre quais características se enquadram como deficiência. Quer saber mais? Confira, a seguir, o que caracteriza uma pessoa como PcD!


Quais são as deficiências que uma pessoa PcD pode ter?

Conforme mencionamos incialmente, a Lei das Cotas, criada em 1991, foi muito importante para que as pessoas com deficiência tivessem mais acesso ao mercado de trabalho. Porém, a lei não especificou quais deficiências caracterizavam uma pessoa PcD, o que só ocorreu em 2004. Veja quais deficiências se enquadram como PcD.


Deficiência auditiva

Engloba as pessoas com perda da audição bilateral, perda da audição parcial ou perda da audição total.


Deficiência visual

Diz respeito às pessoas com baixa visão, visão monocular ou que são consideradas cegas.

Deficiência física

A deficiência física pode ser entendida como toda aquela que provoca algum tipo de limitação aos movimentos ou resulta na alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano. Mas, vale ressaltar que a termologia ‘’deficiência física’’ compreende todas as deficiências, inclusive, as intelectuais, já que fazem parte do corpo. São consideradas deficiências físicas:

Monoplegia;

Paraplegia;

Monoparesia;

Paraparesia;

Tetraparesia;

Tetraplegia;

Triparesia;

Triplegia;

Hemiparesia;

Hemiplegia;

Ausência de um membro;

Ostomia;

Paralisia cerebral;

Nanismo;

Membros que apresentam deformidade congênita ou adquirida. Nesse caso, as deformidades estéticas não consideradas deficiências, tendo em vista que não acarretam dificuldades para a realização das atividades cotidianas.

Deficiência intelectual

Podem ser consideradas pessoas com deficiência intelectual aquelas que apresentam síndrome de down, síndrome do X frágil, síndrome de Rett, síndrome do álcool fetal, discalculia, erros inatos do metabolismo ou ainda transtornos do espectro autista.

Deficiência múltipla

Uma pessoa tem deficiência múltipla quando é diagnosticada com uma ou mais deficiências, seja ela física ou intelectual.

Mobilidade reduzida

Essa categoria trata das pessoas que não apresentam necessariamente uma deficiência física específica, mas que, em decorrência de uma razão têm dificuldade para se movimentar, de forma permanente ou transitória, o que acaba reduzindo a sua capacidade de flexibilidade e mobilidade, além de afetar as competências cognitivas e coordenação motora.

Como a deficiência física é comprovada?

Embora a Lei das Cotas sirva de parâmetro para que empresas e indivíduos PcD entendam quais deficiência possuem, ela não é definitiva. Isso porque, para que alguém, de fato, seja considerado PcD é necessário obter laudos médicos que confirmem a sua deficiência.

Somente a partir de um laudo médico, a pessoa pode saber se tem perda de audição parcial ou completa, por exemplo. Portanto, é esse documento que pode determinar se um profissional pode ou não ocupar um cargo dentro da empresa destinada à categoria PcD.

Sendo assim, o laudo médico é imprescindível para uma pessoa PcD que pretenda passar por um processo seletivo para uma vaga, bem como para a própria empresa que esteja realizando a contratação. Sem falar que o documento também assegura o indivíduo o cumprimento dos direitos que lhes são reservados de acordo com a sua condição.

Para obter um laudo médico, a pessoa deve se consultar com um médico da rede pública de saúde, associado ao SUS, ou um profissional da medicina de sua confiança. A contratação de um funcionário PcD só pode ser feita mediante a apresentação desse documento.

Por Simone de Paula Leal



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