Demissão por uso de celular no trabalho

Aumento no número de casos de demissão por justa causa por uso de celular no trabalho serve de alerta para os trabalhadores.

Esse mês o País se deparou com uma decisão judicial que surpreendeu a todos! A justiça deliberou em favor dos empregadores referente ao uso do celular no trabalho. Tal decisão mexe com um hábito totalmente enraizado no dia a dia de todos os Brasileiro e todas as pessoas do mundo. O celular já é um artigo considerado indispensável por todos e separa-lo do dia a dia dos trabalhadores nos parece algo inviável e de difícil aplicação. Porém, é o que diz a lei no momento. Neste artigo vamos tentar entender o que diz a lei e nos aprofundar nos prós e contras desta nova realidade.

Qual a motivação?

Mas o que provocou todo esse movimento? Foi verificado que existiam mais de 40 mil processos que tratavam deste tema e isso chamou a atenção do mundo judicial. Obviamente os trabalhadores que sofrem alguma sanção desse tipo procura a ajuda da justiça, porém, as decisões têm sido favoráveis as empresas e isso está causando uma atmosfera de muita insegurança em todos os trabalhadores do Brasil. Precisamos analisar até que ponto essas sentenças estão servindo para intimidar os profissionais. Existem vários aspectos que precisam ser mensurados para evitar possíveis injustiças. Os sindicatos já têm se mobilizados nesse sentido.

O que diz a justiça!

Na verdade, a lei não tem nenhum artigo especifico que fala do uso indiscriminado do celular, porém, as empresas vêm aplicando diversas advertências referentes ao uso de celular e em último caso a demissão por justa causa.

Houve uma tentativa de regulamentação com um projeto de lei que circulou no congresso, porém, que não foi dada continuidade.

Então o que dentro da lei as empresas podem fazer? Demitir por justa causa? A resposta é sim, porque como já falamos, a maioria dos juízes estão dando ganho de causa para os empregadores e isso indica a intenção de sempre dar, neste sentido, uma decisão desfavorável para o empregador. O artigo 444 da CLT é o que mais se aproxima do tema, que trata de normas internas. Esse artigo diz que após 3 advertências o funcionário pode ser demitido por justa causa.

O que é assédio moral

Todo esse processo nos faz lembrar de outro grande problema do mercado de trabalho, o assédio moral. Assédio Moral é quando o funcionário se sente coagido ou prejudicado por superiores em seu trabalho. E isso pode ocorrer em relação ao uso do celular. Todos nós utilizamos o aparelho celular em várias situações e principalmente em momentos de folga. O problema é que em alguns casos essas pausas não são respeitadas, o que geram abusos e assim insatisfação por parte da força de trabalho de várias empresas.

É nesse sentido que a questão dos celulares se torna polêmica. Existem vertentes que defendem que em várias situações existem abusos e até mesmo exploração e excesso de poder por parte de várias empresas que definem pelo não uso do celular no horário de trabalho.

O Drama do desemprego

E não há como falar desse problema sem falar de um dos maiores dramas de nosso País, o desemprego. A dificuldade de conseguir uma oportunidade de trabalho faz com que os trabalhadores aceitem trabalhar independente das condições oferecidas. Isso abre campo para abusos e exploração da força de trabalho. Sindicatos tem apurado o olhar para situações como essa, porém, essas instituições perderam muito poder e relevância no último governo federal e sua participação não consegue mais ser tão efetiva quanto nos últimos tempos no País.

A justiça precisa dar mais atenção a situações como essa e tentar regulamentar essas situações para que possamos evitar abusos e processos judiciais trabalhistas desnecessários. Vamos torcer por um projeto de lei.

Texto: Cíntia Silva