PIS Pasep – Como Sacar e Quem Tem Direito

Confira aqui todas as informações sobre o pagamento do PIS Pasep.

Segundo dados oficiais da Controladoria Geral da União, a CGU, mais de 15 milhões de brasileiros têm direito ao recebimento de créditos por parte do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o chamado PIS/Pasep. A própria CGU divulgou os números que serão destacados nesta matéria e também informou que a falha na comunicação juntamente com esses trabalhadores resultou em tal problema.

Dessa forma, os trabalhadores que contribuíram com os programas aqui destacados até 1988 possuem o direito a receber as suas cotas referentes a seus rendimentos anuais durante a época que contribuiu. Outro detalhe muito importante é que o mesmo poderá sacar todo o seu crédito disponível em caso de aposentadoria, idade acima de 70 anos ou até mesmo doença. Caso o beneficiado já tenha falecido, os herdeiros diretos do trabalhador poderão sacar o crédito disponível.

O controlador geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, destacou que até 1988 os programas PIS/Pasep eram administrados por meio de um fundo de participação. No entanto, a partir de 1988 tal fundo encerrou as arrecadações para contas individuais e passou a destinar as contribuições para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Tal mudança se deveu ao fato do custeio de benefícios como, por exemplo, seguro-desemprego, abono salarial e financiamento de programas de capacitação.

Vale ressaltar que uma auditoria foi realizada pela CGU e veio a analisar o período julho de 2013 a junho de 2014, bem como dados de 31 milhões de cotistas. Através de tal auditoria foi constatado pela CGU que o Fundo de Participação do PIS/Pasep, com contribuições até 1988, possuía nada menos que 31 milhões de cotistas. Em relação a este número, 26 milhões eram referentes ao PIS e 5 milhões do Pasep, sendo que o fundo total chegou a R$ 37,5 bilhões.

Outro detalhe muito importante em relação a este caso é que o fato da falha na comunicação com os beneficiados já foi tema de discussão no Tribunal de Contas da União. Sendo assim, o Tribunal determinou que deveria haver uma grande divulgação em torno do crédito disponível para os referidos contribuintes.

Caso o trabalhador tenha direito ao recebimento de algum crédito em relação ao PIS/Pasep, saiba que o procedimento para sacar o crédito é bastante simples. Em relação à contribuição por meio do Pasep, o beneficiado deve se dirigir a uma agência do Banco do Brasil. Caso o direito ao crédito seja através do PIS, basta que o trabalhador procure uma agência da Caixa Econômica Federal.

Por Bruno Henrique