Novas Regras para Licença Paternidade
Senado aprova projeto que amplia quantidade de dias da Licença Paternidade.
Na última terça-feira, dia 8 de Março, o Senado aprovou um projeto que pode mudar os direitos dos trabalhadores no caso de licença paternidade. De acordo com o redigido, o prazo de afastamento ao trabalho passa de 5 para 20 dias. O texto também prevê que terão direito ao benefício pais que trabalhem em empresas incluídas no Programa Empresa Cidadã, que atualmente já beneficia as gestantes com maior período de afastamento ao trabalho para fins de licença maternidade, que nestas empresas é de 6 meses de licença. Vale ressaltar que este é um projeto de lei, portanto, para que passe a vigorar, o mesmo antes precisa ser sancionado pela Presidente da República, Dilma Roussef.
Para solicitar o direito ao benefício o pai deverá comunicar a empresa participante do Programa Empresa Cidadã até dois dias úteis após o nascimento do bebê. O texto também cita que o pai deverá compravar participação em Programa ou atividades que orientem a cerca da paternidade responsável, entretanto, não há especificação de quais programas são esses.
O projeto também cita os mesmos prazos de afastamento em casos de adoção. Assim como ocorre com a licença maternidade, durante o período de licença o pai não pedra exercer outrem atividade remunerada e a criança devera ser mantida sob cuidados do pais.
As empresas que desejarem fazer parte do Programa Empresa Cidadã poderão solicitar sua inclusão ao Programa, através da internet, acessando a página da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Para concluir o processo de inscrição será necessário a inclusão de um código que pode ser conseguido na página da Recceita. As empresas que se incluirem terão o benefício de deduzir de seus impostos Federais, o valor correspondente a remuneração do funcionário durante o período de prorrogação do afastamento, neste caso, os 15 dias sobressalentes. O assunto quanto a ampliação da licença paternidade já vinha sendo pauta de discussão desde 2012, quando um solteiro entrou com pedido junto à Defensoria Pública solicitando o período de 120 dias de afastamento ao trabalho para cuidar do filho, com o deferimento do pedido, desde então o Congresso Nacional vem analisando diversos projetos de lei sobre o assunto.
Por Jaime Pargan