Rescisão de emprego – Foi demitido? Veja os seus direitos
O trabalhador que é demitido da empresa deve ficar de olho nos seus direitos na hora de assinar a Rescisão do Contrato de Trabalho para receber corretamente a indenização a que tem direito.
A rescisão de emprego está prevista em cinco situações: demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão, extinção do contrato de trabalho e em caso de morte do trabalhador.
Os direitos trabalhistas estão vinculados ao tipo de contrato, se ele é determinado ou indeterminado, ao tipo do desligamento e ao tempo de serviço, se foi mais ou menos que 1 ano.
O trabalhador que é demitido sem justa causa deverá receber o saldo do salário do mês, 13º salário proporcional, férias indenizadas (vencidas ou proporcionais). O trabalhador terá direito a sacar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) acrescido de multa de 40% e, caso tenha trabalhado por mais de 6 meses com carteira assinada, terá direito a receber o seguro-desemprego.
Se o trabalhador pedir demissão terá direiro ao saldo do salário, 13º e as férias proporcionais, porém não tem direito de sacar o FGTS.
Em casos de encerramento do contrato de trabalho (contrato de experiência), o trabalhador terá direito ao salário, 13º e férias proporcionais e poderá sacar o FGTS, porém sem a multa de 40%.
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